Cumprimento de sentença 5010910-36.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

SANDRA MARIA MILANEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR VIANA

OAB/SC 009153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/03/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:44

Despacho

28/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 14:43

Juntada de Petição

24/02/2023, 10:18

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:34

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 16:26

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/03/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:44

Despacho

28/02/2023, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 14:43

Juntada de Petição

24/02/2023, 10:18

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:34

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:27

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

02/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 14:39

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:34

Juntado(a)

24/01/2023, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264763-25.2022.4.04.9666/TRF (EDMAR VIANA)

24/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264762-40.2022.4.04.9666/TRF (SANDRA MARIA MILANEZ)

24/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053788 processada no TRF4 com o no. 52647632520224049666/TRF (EDMAR VIANA)

15/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053788 processada no TRF4 com o no. 52647624020224049666/TRF (SANDRA MARIA MILANEZ)

15/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053788

14/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 09:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053788

21/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 09:31

Determinada a intimação

27/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

06/10/2022, 18:32

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

04/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/09/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095780-63.2022.4.04.9666/TRF (EDMAR VIANA)

23/06/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095779-78.2022.4.04.9666/TRF (SANDRA MARIA MILANEZ)

23/06/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019581 processada no TRF4 com o no. 50957806320224049666/TRF (EDMAR VIANA)

19/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019581 processada no TRF4 com o no. 50957797820224049666/TRF (SANDRA MARIA MILANEZ)

19/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019581

16/05/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019581

05/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

03/05/2022, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

03/05/2022, 14:30

Juntado(a)

02/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 07:30

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

06/04/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 21:04

Juntada de Petição

06/04/2022, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/02/2022, 16:42

Transitado em Julgado

20/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBQE01

20/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:48

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRA MARIA MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO: EDMAR VIANA (OAB SC009153) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010910-36.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRA MARIA MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO: EDMAR VIANA (OAB SC009153) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010910-36.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

11/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2021, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/10/2021, 07:34

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:20

Alterado o assunto processual

22/10/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2021, 08:07

Determinada a citação

13/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 15:15

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCBQE01F)

24/08/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2022, 08:00

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:48

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:57

SENTENÇA

•28/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 15:34