Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009947-29.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 216.636,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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VALDECYR BORGES

OAB/PR 042712·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:02

Transitado em Julgado

04/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 02:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:02

Transitado em Julgado

04/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 02:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:09

Juntada de Petição

29/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/08/2025, 13:44

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033511-12.2023.4.04.9388/TRF (MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA)

22/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:22

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 11:11

Juntada de Petição

24/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133721-94.2023.4.04.9445/TRF (VALDECYR BORGES)

22/11/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700049231 processada no TRF4 com o no. 51337219420234049445/TRF (VALDECYR BORGES)

01/11/2023, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700049231 processada no TRF4 com o no. 50335111220234049388/TRF (MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA)

01/11/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700049231

18/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700049231

16/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:40

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:26

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:21

Despacho

30/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50099472920194047000

16/08/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALDECYR BORGES (OAB PR042712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009947-29.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

20/12/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/10/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:14

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/05/2019, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/03/2019

13/03/2019, 08:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/03/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:34

SENTENÇA

•22/10/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 17:49