Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009157-42.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.087,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

S.W. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 027755·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 027755·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado

17/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/06/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/04/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2024, 07:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado

17/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:39

06/06/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/06/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/04/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

02/04/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:00

Juntada de Petição

26/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 11:02

Expedição de ofício

27/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 20:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006604-97.2023.4.04.9388/TRF (S.W. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 11:27

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025006-55.2023.4.04.9445/TRF (ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006020 processada no TRF4 com o no. 50250065520234049445/TRF (ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA)

16/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006020 processada no TRF4 com o no. 50066049720234049388/TRF (S.W. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

16/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006020

15/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/03/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006020

01/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006020

13/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2022, 08:17

Determinada a intimação

13/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2022, 14:10

Expedição de ofício

08/09/2022, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50091574220194047001

10/08/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: S.W. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB PR027755) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009157-42.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

14/02/2020, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/11/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/11/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/11/2019, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/11/2019, 08:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/11/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/08/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2019, 09:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2019, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

11/06/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 11:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 405,43 em 20/05/2019

23/05/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:58

SENTENÇA

•07/11/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 13:47