Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077231-45.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.757,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ADROALDO FRAGA DA LUZ

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

17/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 17:02

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039888-22.2023.4.04.9445/TRF (ADROALDO FRAGA DA LUZ)

28/04/2023, 10:42

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:55

17/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

17/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 17:02

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039888-22.2023.4.04.9445/TRF (ADROALDO FRAGA DA LUZ)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039889-07.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039890-89.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024955 processada no TRF4 com o no. 50398882220234049445/TRF (ADROALDO FRAGA DA LUZ)

01/04/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024955 processada no TRF4 com o no. 50398890720234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024955 processada no TRF4 com o no. 50398908920234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024955

31/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024955

29/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:55

Despacho

14/02/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:07

Despacho

27/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50772314520194047100

11/07/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADROALDO FRAGA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5077231-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

13/04/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 21:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 13:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 378,78 em 17/2/2020 Número de referência: 615462

20/02/2020, 09:01

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

05/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/11/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

07/11/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/11/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 19:54

PETIÇÃO

•08/02/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:33

SENTENÇA

•28/02/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:00