Recurso Especial 5020940-64.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 88.312,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:16

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 262314/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:38

Determinada a distribuição do feito

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0262314 - AgInt no REsp 2111252 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/04/2024, 08:37

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:16

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2024, 20:56

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legal

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10/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 262314/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:38

Determinada a distribuição do feito

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0262314 - AgInt no REsp 2111252 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 286150/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286150/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2024 Petição Nº 262314/2024 -

10/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262314/2024. Publicação prevista para 10/04/2024)

09/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262314/2024

09/04/2024, 10:52

Protocolizada Petição 262314/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2024

08/04/2024, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 08:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2023, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 15:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 16:09

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/11/2023, 16:09

Acórdão

•17/11/2023, 16:09

Acórdão

•17/11/2023, 16:09

Acórdão

•17/11/2023, 16:09

Certidão

•17/11/2023, 16:09

Sentença

•17/11/2023, 16:09

Decisão

•17/11/2023, 16:09

Decisão

•17/11/2023, 16:09