Apelação Cível 5027330-16.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JÚLIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JÚLIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2023, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/11/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022, 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/11/2022, 13:54
Recurso Extraordinário sobrestado
08/11/2022, 13:30
Recurso Especial sobrestado
08/11/2022, 13:30
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2023, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/11/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022, 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/11/2022, 13:54
Recurso Extraordinário sobrestado
08/11/2022, 13:30
Recurso Especial sobrestado
08/11/2022, 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
04/11/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022, 17:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
17/10/2022, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
07/10/2022, 14:28
Juntada de Petição
07/10/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 16:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
02/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
01/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
15/06/2022, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022, 13:48
Juntada de Petição
30/05/2022, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2022, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2022, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022, 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
20/05/2022, 14:43
Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2022, 16:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/04/2022, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/04/2022, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2022, 16:59
Distribuído por prevenção - Número: 50061490620224040000/TRF4
28/04/2022, 16:24
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 16:49
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:55
ACÓRDÃO
•
20/05/2022, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2022, 16:24