Apelação / Remessa Necessária 5006235-63.2017.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILL INDUSTRIA DE SERRAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:34

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

22/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:34

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:24

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade

10/11/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 77

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2021, 10:26

Conhecido o recurso e provido

03/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

02/08/2021, 20:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2019, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

26/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

04/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/06/2019, 13:06

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

24/06/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2019, 15:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/09/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/04/2018, 07:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/02/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2018, 18:18

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

20/02/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/02/2018, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2018, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/02/2018, 18:08

Distribuído por prevenção - Número: 50524282620174040000

15/02/2018, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:11

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 17:34