Apelação / Remessa Necessária 5000410-25.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLORIPA LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC 016277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

01/08/2022, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

01/08/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

01/08/2022, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

01/08/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

13/07/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

19/04/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:28)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 68

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/12/2020, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/09/2020, 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/09/2020, 18:05

Recurso Especial não admitido

04/09/2020, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 21:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/06/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:51

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 17:58

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

01/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 108

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/05/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/02/2020, 15:11

Juntada - Julgamento

19/02/2020, 14:26

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 64

31/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 18:38

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 14:26

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:29