Apelação / Remessa Necessária 5017451-70.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/08/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade

10/11/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 76

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

20/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 14:40

Conhecido o recurso e provido

03/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

02/08/2021, 20:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/08/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/08/2017, 15:08

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

01/08/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/08/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/08/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/07/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 13:45

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:12

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 20:28

DECISÃO

•01/08/2017, 18:54