Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001222-21.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:49

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 09:31

Determinado o Arquivamento

03/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 08:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

30/11/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2022, 14:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:49

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:13

05/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 09:31

Determinado o Arquivamento

03/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 08:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

30/11/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120009-71.2022.4.04.9445/TRF (GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.)

24/10/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069850 processada no TRF4 com o no. 51200097120224049445/TRF (GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.)

24/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069850

23/09/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069850

07/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 15:00

Determinada a intimação

16/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:45

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:40

Despacho

22/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Determinada a intimação

28/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50012222120194047107

27/06/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001222-21.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

24/09/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/08/2019, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2019, 05:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2019, 21:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/08/2019

13/08/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/07/2019, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2019, 06:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 25

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/05/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/05/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2019, 20:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/05/2019, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2019, 15:26

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/04/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

23/02/2019, 12:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/02/2019

06/02/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:19

SENTENÇA

•22/07/2019, 17:48

SENTENÇA

•28/05/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2019, 12:26