Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001225-73.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CCF INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2023

11/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/01/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:55

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2023

11/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/01/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:51

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

21/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114644-36.2022.4.04.9445/TRF (CCF INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA)

24/10/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071016 processada no TRF4 com o no. 51146443620224049445/TRF (CCF INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA)

10/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071016

09/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071016

26/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 12:29

Determinada a intimação

23/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 01:02

Despacho

24/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50012257320194047107

28/06/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CCF INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001225-73.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

05/11/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/10/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2019, 18:08

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

15/10/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

05/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/08/2019, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2019, 06:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

22/08/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 13:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/07/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/07/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2019, 15:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/06/2019, 10:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Sentença - 19/06/2019 15:33:19)

19/06/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/06/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2019, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2019, 07:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

24/05/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 14:38

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSERE01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/04/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

08/04/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/04/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 11:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

15/03/2019, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/02/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 10:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 01/02/2019

06/02/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:12

PETIÇÃO

•22/08/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:53

SENTENÇA

•22/08/2019, 13:21

SENTENÇA

•10/07/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:03