Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002829-03.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2024, 20:11

Transitado em Julgado

26/10/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/10/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/10/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

26/10/2024, 20:11

Transitado em Julgado

26/10/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/10/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

01/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:25

Despacho

27/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5109643-02.2024.4.04.9445/TRF (MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

26/09/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041752 processada no TRF4 com o no. 51096430220244049445/TRF (MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

23/08/2024, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720041752

22/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041752

21/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

15/08/2024, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

15/08/2024, 18:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2024, 18:45

Despacho

15/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 08:15

Determinado o Arquivamento

09/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50028290320184047205/TRF

07/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

14/09/2022, 16:57

Determinada a intimação

14/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Determinado o Arquivamento

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50028290320184047205

18/08/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002829-03.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002829-03.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:48

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

19/09/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2018, 17:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/06/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/06/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/06/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2018, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/03/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2018, 13:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/02/2018

01/03/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:29

SENTENÇA

•21/06/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:44