Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014467-11.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 98.230,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

C.L.I. FARMACIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado

11/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 14:08

Juntado(a)

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:21

Determinada a intimação

11/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado

11/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:54

06/07/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 14:08

Juntado(a)

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:21

Determinada a intimação

11/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 11:21

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138670-98.2022.4.04.9445/TRF (C.L.I. FARMACIAS LTDA)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046768 processada no TRF4 com o no. 51386709820224049445/TRF (C.L.I. FARMACIAS LTDA)

28/10/2022, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046768

25/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 07:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046768

07/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 13:45

Determinada a intimação

21/09/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 16:05

Juntada de Petição

05/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:32

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50144671120194047201

23/06/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: C.L.I. FARMACIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014467-11.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

29/11/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 28

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/09/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 13:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/09/2019, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/09/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/09/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/08/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

16/08/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 17:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 491,15 em 01/08/2019

06/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 21:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:32

SENTENÇA

•23/09/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:25