Recurso Especial 5002829-03.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 13:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/09/2022, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

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•22/09/2022, 17:08

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