Apelação / Remessa Necessária 5002829-03.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

07/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado

07/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

06/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

07/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado

07/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

06/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 5

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

11/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC

14/09/2022, 17:33

Recebidos os autos - SCBLU02 -> TRF4

14/09/2022, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

18/08/2022, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

18/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 190

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

20/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/06/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/06/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/05/2022, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

11/02/2022, 17:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 14:17

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2021, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/01/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:46

Recurso Especial Admitido

01/12/2020, 16:46

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2020, 11:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 125

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/05/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/05/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 14:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

04/05/2020, 17:52

Juntada - Julgamento

04/05/2020, 17:48

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 838

13/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 837

19/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/09/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:46

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:03

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 17:48

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:35