Recurso Especial 5014467-11.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.L.I. FARMACIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Réu

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128531/2021

13/12/2021, 13:37

Protocolizada Petição 1128531/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

13/12/2021, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

10/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021, 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

07/12/2021, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/12/2021, 11:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1847297)

07/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914145/2021

12/10/2021, 16:11

Protocolizada Petição 914145/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/10/2021

12/10/2021, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021 Petição Nº 632795/2021 - AgInt

07/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2021, 18:36

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/10/2021, 13:50

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128531/2021

13/12/2021, 13:37

Protocolizada Petição 1128531/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

13/12/2021, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2021, 13:50

10/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021, 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

07/12/2021, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/12/2021, 11:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1847297)

07/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914145/2021

12/10/2021, 16:11

Protocolizada Petição 914145/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/10/2021

12/10/2021, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021 Petição Nº 632795/2021 - AgInt

07/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2021, 18:36

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632795 - AgInt no AREsp 1847297 - Publicação prevista para 07/10/2021

06/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 891881/2021

05/10/2021, 09:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021, 09:44

Protocolizada Petição 891881/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 09:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2021, 08:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/09/2021, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2021, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2021, 08:05

Determinada a distribuição do feito

21/09/2021, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818360/2021

10/09/2021, 16:36

Protocolizada Petição 818360/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2021

10/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749284/2021

20/08/2021, 17:31

Protocolizada Petição 749284/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

20/08/2021, 17:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2021 Petição Nº 736186/2021 -

19/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/08/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 736186/2021. Publicação prevista para 19/08/2021)

18/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 736186/2021

17/08/2021, 23:26

Protocolizada Petição 736186/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2021

17/08/2021, 23:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 632795/2021 - EDcl

13/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

12/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632795 - EDcl no AREsp 1847297 - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714771/2021

11/08/2021, 06:01

Protocolizada Petição 714771/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021

11/08/2021, 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706154/2021

09/08/2021, 15:01

Protocolizada Petição 706154/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

09/08/2021, 14:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 632795/2021 -

02/08/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/07/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 632795/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

02/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 632795/2021

02/07/2021, 18:36

Protocolizada Petição 632795/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/07/2021

02/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584723/2021

21/06/2021, 17:11

Protocolizada Petição 584723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021

21/06/2021, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:13

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

16/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2021, 08:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/09/2021, 18:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2021, 16:30

-

•26/02/2021, 19:10

-

•26/02/2021, 19:10

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:08

-

•26/02/2021, 19:08

-

•26/02/2021, 19:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2021, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/09/2021, 18:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2021, 16:30

-

•26/02/2021, 19:10

-

•26/02/2021, 19:10

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

-

•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:08

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•26/02/2021, 19:08

-

•26/02/2021, 19:08

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•26/02/2021, 19:08