Apelação / Remessa Necessária 5001222-21.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/06/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 17:54

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/06/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:40

12/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/04/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/04/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:15)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 22

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/11/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 20:50

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/09/2020, 18:21

Recurso Especial não admitido

02/09/2020, 18:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 21:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/07/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 16:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

10/06/2020, 19:44

Juntada - Julgamento

10/06/2020, 17:18

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 23

22/05/2020, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/05/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

22/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/03/2020, 14:31

Juntada - Julgamento

12/03/2020, 14:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 10:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2020<br>Data da sessão: <b>12/03/2020 09:00:00</b>

26/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2020 09:00</b><br>Sequencial: 31

21/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:18

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 14:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:18

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 14:27

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 10:32