Agravo em Recurso Especial 5015021-46.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 15/03/2022

17/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106240/2022

22/02/2022, 18:21

Protocolizada Petição 106240/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

22/02/2022, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 632810/2021 - AgInt

17/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632810 - AgInt no AREsp 1847321 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2021/00632810 - AgInt no AREsp 1847321

15/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896490/2021

06/10/2021, 12:46

Protocolizada Petição 896490/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2021

06/10/2021, 12:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/09/2021 Petição Nº 632810/2021 -

17/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/09/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632810/2021. Publicação prevista para 17/09/2021)

16/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 830312/2021

15/09/2021, 10:31

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 15/03/2022

17/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106240/2022

22/02/2022, 18:21

Protocolizada Petição 106240/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

22/02/2022, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 632810/2021 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2021, 19:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632810 - AgInt no AREsp 1847321 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2021/00632810 - AgInt no AREsp 1847321

15/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896490/2021

06/10/2021, 12:46

Protocolizada Petição 896490/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2021

06/10/2021, 12:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/09/2021 Petição Nº 632810/2021 -

17/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/09/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632810/2021. Publicação prevista para 17/09/2021)

16/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 830312/2021

15/09/2021, 10:31

Protocolizada Petição 830312/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2021

15/09/2021, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021 Petição Nº 632810/2021 - EDcl

01/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (Publicação prevista para 01/09/2021)

31/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775588/2021

27/08/2021, 21:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/08/2021, 21:52

Protocolizada Petição 775588/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021

27/08/2021, 21:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2021, 10:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/08/2021, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2021, 10:45

Determinada a distribuição do feito

18/08/2021, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/08/2021, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para PLASTKOLOR LTDA apresentar resposta à petição n. 632810/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 500.

10/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691241/2021

05/08/2021, 11:06

Protocolizada Petição 691241/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2021

05/08/2021, 11:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 632810/2021 -

02/08/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/07/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 632810/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

02/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 632810/2021

02/07/2021, 18:46

Protocolizada Petição 632810/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/07/2021

02/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585477/2021

21/06/2021, 19:01

Protocolizada Petição 585477/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021

21/06/2021, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:13

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

16/06/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2021, 09:06

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2021, 09:10

-

•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:09

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•26/02/2021, 19:08

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•26/02/2021, 19:08

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•26/02/2021, 19:08

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•26/02/2021, 19:08