Apelação / Remessa Necessária 5004443-15.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 262.674,10

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

N.B.MENGATTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS MARIN

OAB/SC 023991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 14:18

Negado seguimento a Recurso Especial

30/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2022, 01:01

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 14:18

Negado seguimento a Recurso Especial

30/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

16/03/2022, 18:05

Recebidos os autos do STJ

14/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2021, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2020, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2020, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 161

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 20:50

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/09/2020, 19:32

Recurso Especial não admitido

02/09/2020, 19:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2020, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/08/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 53

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/06/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/05/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 09:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:31

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 54

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:16

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 19:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 19:22

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:11

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:57

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 19:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 19:22

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:11

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:22