Apelação / Remessa Necessária 5073485-81.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/08/2022, 01:59

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

02/08/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/08/2022, 01:59

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

02/08/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição

07/12/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição

02/02/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2021, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2020, 18:19

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/10/2020, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/10/2020, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2020, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 122

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 21:05

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/02/2021, 21:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:07

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22