Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023276-87.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 365.958,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:08

Transitado em Julgado

06/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5004990-57.2023.4.04.9388/TRF (CARDOSO PANIFICADORA LTDA)

22/02/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:08

Transitado em Julgado

06/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 22:53

06/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5004990-57.2023.4.04.9388/TRF (CARDOSO PANIFICADORA LTDA)

22/02/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019649-94.2023.4.04.9445/TRF (TEIXEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005190 processada no TRF4 com o no. 50196499420234049445/TRF (TEIXEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005190 processada no TRF4 com o no. 50049905720234049388/TRF (CARDOSO PANIFICADORA LTDA)

03/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005190

01/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2023, 10:18

Determinada a intimação

16/02/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2023, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005190

10/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 15:40

Decisão interlocutória

09/02/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2022, 11:38

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50232768720194047201

25/08/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARDOSO PANIFICADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ADVOGADO: GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023276-87.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARDOSO PANIFICADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ADVOGADO: GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023276-87.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

02/06/2020, 14:08

Juntada de Petição

01/06/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/06/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2020, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/03/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 15:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/11/2019

02/12/2019, 17:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2019, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/11/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 23:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:46

SENTENÇA

•17/03/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 18:26