Apelação / Remessa Necessária 5004203-26.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 125.500,61

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

POSTO IPUACU LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

17/09/2024, 19:13

Transitado em Julgado

17/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

16/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/08/2024, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 20:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

17/09/2024, 19:13

Transitado em Julgado

17/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

16/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 20:57

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:14

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/08/2024, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 20:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2024, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 64

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:09

Conclusos para julgamento de retratação

17/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/07/2024, 04:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

17/07/2024, 04:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2023, 18:39

Recebidos os autos do STJ

01/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 14:45

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/09/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/09/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

15/09/2022, 15:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2022, 15:38

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/07/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2021, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2021, 12:42

Juntada de Petição

20/01/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/01/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/01/2021, 15:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/01/2021, 14:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/01/2021, 14:28

Recurso Especial não admitido

18/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/01/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 53

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/07/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 42

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 13:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2024, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:04

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 20:57

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2024, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:54

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•09/11/2022, 15:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 17:23

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

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ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/01/2021, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/01/2021, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/01/2021, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/01/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2020, 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2020, 13:18

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:23