Apelação / Remessa Necessária 5023276-87.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 365.958,49

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARDOSO PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO

OAB/SC 010959·CPF·Representa: Réu

MIGUEL TEIXEIRA FILHO

OAB/SC 008983·CPF·Representa: Réu

GRASIELA MICHELUTTI

OAB/SC 031346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

25/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

25/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

13/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

25/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

25/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

24/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

13/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

12/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/12/2020, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 20:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/12/2020, 16:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/12/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

17/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 50

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/07/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2020, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 41

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:17

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:17

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:12

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:23