Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021647-66.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.213,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

HEITOR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

GAEL ROSA DA SILVA

CPF

Autor

CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA MARISA ALVES

OAB/SC 006006·CPF·Representa: Autor

ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA

OAB/SC 031010·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

06/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/10/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:29

Despacho

05/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/10/2022, 10:15

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:18

07/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

06/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/10/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:29

Despacho

05/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/10/2022, 10:15

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 221

28/09/2022, 09:51

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165988-72.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165986-05.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165987-87.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165984-35.2022.4.04.9666/TRF (GAEL ROSA DA SILVA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165985-20.2022.4.04.9666/TRF (HEITOR ROSA DA SILVA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165983-50.2022.4.04.9666/TRF (CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS)

26/09/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659887220224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659878720224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659860520224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659852020224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659852020224049666/TRF (HEITOR ROSA DA SILVA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659843520224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659843520224049666/TRF (GAEL ROSA DA SILVA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659835020224049666/TRF (ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA)

09/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024917 processada no TRF4 com o no. 51659835020224049666/TRF (CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS)

09/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024917

08/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:42

Juntada de Informações da Contadoria

11/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 193

18/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/06/2022, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024917

06/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 08:27

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2022, 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:11

Juntado(a)

05/05/2022, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/05/2022, 16:05

Juntada de Petição

07/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU03

01/04/2022, 18:33

Transitado em Julgado

01/04/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/03/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/02/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HEITOR ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: GAEL ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA (OAB SC031010) ADVOGADO: RITA MARISA ALVES (OAB SC006006) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021647-66.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

14/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

11/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 19:08

Retirado de pauta

08/02/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/02/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:28

Juntada de Petição

05/02/2022, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HEITOR ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: GAEL ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA (OAB SC031010) ADVOGADO: RITA MARISA ALVES (OAB SC006006) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021647-66.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HEITOR ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: GAEL ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: CHEROM RIBEIRO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA (OAB SC031010) ADVOGADO: RITA MARISA ALVES (OAB SC006006) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021647-66.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 342

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/01/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/01/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:47

Juntada de Petição

19/01/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/01/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/12/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:31

Juntada de Petição

03/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

26/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2021, 14:08

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/10/2021, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/09/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/09/2021, 15:31

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 15:31

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:06

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 16:40

Despacho

23/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/07/2021, 16:40

Determinada a intimação

15/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 15:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:47

Juntado(a)

15/04/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2021, 09:43

Determinada a intimação

12/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/03/2021, 13:43

Juntado(a)

12/03/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 13:08

Juntada de Petição

11/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 12:59

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 21:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 17:29

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 06/10/2020 16:00. Refer. Evento 33

06/10/2020, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/08/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2020, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 09:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 06/10/2020 16:00

14/08/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2020, 22:27

Juntada de Petição

24/07/2020, 14:32

Determinada a intimação

23/07/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/05/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/05/2020, 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:46

Juntado(a)

20/04/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 16:52

Determinada a intimação

02/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:47

Juntada de Petição

18/02/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 10:33

Concedida a tutela provisória

27/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2022, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 16:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 12:23

SENTENÇA

•20/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:27

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2022, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 16:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 12:23

SENTENÇA

•20/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:57

PETIÇÃO

•18/02/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:17