Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014836-89.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 383.970,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE BAUMGARTNER

OAB/SC 025392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

05/09/2022, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 16:52

Despacho

05/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022, 17:39

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

26/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:28

PETIÇÃO

•16/08/2022, 14:48

05/09/2022, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 16:52

Despacho

05/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50148368920204047000

26/07/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMÃOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: REGIANE BAUMGARTNER (OAB SC025392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014836-89.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

18/11/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 14:31

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 17:11

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 17:10

Despacho

02/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/3/2020 Número de referência: 662786

26/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:59

Concedida em parte a Medida Liminar

20/03/2020, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•02/09/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 08:52