Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027082-20.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 469.929,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SEMI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:40

Despacho

23/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129055-84.2022.4.04.9445/TRF (SEMI INDUSTRIAL LTDA)

23/11/2022, 11:42

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:40

Despacho

23/01/2023, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129055-84.2022.4.04.9445/TRF (SEMI INDUSTRIAL LTDA)

23/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044604 processada no TRF4 com o no. 51290558420224049445/TRF (SEMI INDUSTRIAL LTDA)

11/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044604

10/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044604

23/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:18

Despacho

09/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50270822020204047000

28/07/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SEMI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027082-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 226) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/11/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2020, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2020, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2020, 21:05

Concedida a Segurança

17/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 17:52

Despacho

13/08/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 19:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/7/2020 Número de referência: 700001

30/07/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:45

Despacho

09/06/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:18

PETIÇÃO

•17/08/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:42

SENTENÇA

•17/08/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:08