Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015616-71.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 192.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/02/2025, 13:25
Transitado em Julgado
20/02/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 18:11
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 15:35
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Baixa Definitiva
20/02/2025, 13:25
Transitado em Julgado
20/02/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 18:11
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024, 14:46
Despacho
09/12/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2024, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024, 10:44
Juntada de Petição
30/10/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/10/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/10/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2024, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/09/2024, 18:27
Despacho
30/09/2024, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/03/2023, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/02/2023, 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023, 13:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158779-36.2022.4.04.9445/TRF (SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA)
24/01/2023, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/12/2022, 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053352 processada no TRF4 com o no. 51587793620224049445/TRF (SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA)
10/12/2022, 09:45
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053352
06/12/2022, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/12/2022, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/11/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2022, 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053352
17/11/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/10/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 14:30
Determinada a intimação
26/10/2022, 14:30
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/10/2022, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 11:19
Transitado em Julgado
25/10/2022, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2022, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2022, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022, 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022, 22:28
Extinto o processo por desistência
20/09/2022, 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022, 22:28
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022, 09:26
Juntada de Petição
23/08/2022, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 15:27
Recebidos os autos
22/07/2022, 14:05
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50156167120214047201
22/07/2022, 13:24
Juntada de Petição
05/07/2022, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015616-71.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
27/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015616-71.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
09/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4
19/10/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2021, 07:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2021, 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2021, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2021, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2021, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2021, 17:34
Concedida a Segurança
20/09/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2021, 14:36
Conclusos para julgamento
20/09/2021, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/09/2021, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2021, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2021, 14:58
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/8/2021 Número de referência: 847623
01/09/2021, 08:09
Determinada a intimação
30/08/2021, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021, 18:24
Juntada de Petição
30/08/2021, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021, 12:06
Distribuído por sorteio
26/08/2021, 07:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 14:30
SENTENÇA
•
20/09/2022, 22:28
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 15:27
SENTENÇA
•
20/09/2021, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2021, 18:24