Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018897-35.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 019568·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 17:29

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 19:32

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:55

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legal

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23/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 17:29

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 19:32

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:06

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:58

Despacho

22/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:51

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:20

Determinada a intimação

28/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:12

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:28

Juntado(a)

14/06/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 13:52

Decisão interlocutória

13/06/2022, 15:11

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50188973520214047201

02/06/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO WERNER (OAB SC013025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018897-35.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 236) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

17/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2021, 10:59

Determinada a intimação

28/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:58

Juntada de íntegra do processo

13/10/2021, 13:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:58

DECISÃO DO RELATOR

•13/10/2021, 13:32