Apelação / Remessa Necessária 5013482-08.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN EIRELI

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUCAS NEES DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN EIRELI

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:42

25/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

14/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

10/06/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

08/06/2021, 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 125

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 19:58

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 19:31

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:38

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:26