Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016947-55.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 254.679,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Central de Ajuda

SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - CASA ANJOS VOLUNTARIOS (DF080449 - EDSON RAMOS ALMEIDA)

17/04/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:40

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - CASA ANJOS VOLUNTARIOS (DF080449 - EDSON RAMOS ALMEIDA)

17/04/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:42

Reportar Problema

legal

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05/03/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:40

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035986-38.2023.4.04.9388/TRF (CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS)

24/09/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5145993-23.2023.4.04.9445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5145992-38.2023.4.04.9445/TRF (CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS)

22/12/2023, 07:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096064 processada no TRF4 com o no. 50359863820234049388/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096064 processada no TRF4 com o no. 51459923820234049445/TRF (CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS)

01/12/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096064 processada no TRF4 com o no. 51459932320234049445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096064 processada no TRF4 com o no. 50359863820234049388/TRF (CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS)

01/12/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096064

28/11/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096064

24/11/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 23:59

Despacho

25/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/09/2023, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2023, 16:58

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:59

Baixa Definitiva

20/07/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50169475520164047107

10/02/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016947-55.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 282) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:17

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

30/03/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/03/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/01/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2018, 14:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/01/2018, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2017, 14:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2017, 11:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/07/2017

15/07/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 15:49

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

28/06/2017, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2017, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 16:32

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:16

SENTENÇA

•22/01/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 18:37