Recurso Especial 5048906-83.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANASSOL DUTRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:18

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

08/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

08/09/2023, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/09/2023, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2379827)

08/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/09/2023, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2023, 08:13

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1505601 (2014/0320728-2)

04/09/2023, 08:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:18

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2023, 14:40

08/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

08/09/2023, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/09/2023, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2379827)

08/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/09/2023, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2023, 08:13

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1505601 (2014/0320728-2)

04/09/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/06/2023, 19:21

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•01/06/2023, 19:21

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•01/06/2023, 19:21

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•01/06/2023, 19:21

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•01/06/2023, 19:20

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•01/06/2023, 19:20

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•01/06/2023, 19:20