Agravo em Recurso Especial 5013516-81.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

NERI CLEBER CARDOSO

CPF

Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de CARLOS PAIVA GOLGO e NERI CLEBER CARDOSO

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 13:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/02/2023, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

•24/02/2023, 17:29