Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-46.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.838.479,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FERNANDO MACEDO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALBANDES MARTINS MACEDO JUNIOR

CPF

Autor

FERNANDEZ & FERREIRA S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

FABIANA VALERIO GOULART

OAB/RS 118262·CPF·Representa: Autor

YURI LOPES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LORENA MIRAPALHETE ALMADA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

FABIANA VALERIO GOULART

OAB/RS 118262·CPF·Representa: Autor

YURI LOPES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LORENA MIRAPALHETE ALMADA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

06/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/2723-9

27/11/2025, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO MACEDO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME <br>R$1.679.910,08 em 25/11/2025 (ID 122704000032511240) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2723-9

27/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Documentos

PETIÇÃO

•22/07/2024, 15:23

PETIÇÃO

•28/05/2024, 14:49

06/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

06/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/2723-9

27/11/2025, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO MACEDO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME <br>R$1.679.910,08 em 25/11/2025 (ID 122704000032511240) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2723-9

27/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 25/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/2480-9

26/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 20:41

Determinada a intimação

19/11/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:38

Juntada de Petição

23/09/2025, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/07/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.624.876,09 em 21/07/2025 (ID 122704000012507186) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2480-9

23/07/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/07/2025, 11:20

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 21/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8086-5

22/07/2025, 08:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/280/5-5

19/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/06/2025, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000778-21.2010.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 233

07/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 211

06/05/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 18:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:51

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188 e 187

21/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/01/2025, 15:32

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

19/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO MACEDO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME <br>R$781.254,14 em 06/12/2024 (ID 122704000042412055) <br>Ag./Op./Conta: 2704/280/5-5

10/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:44

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 06/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8086-5

07/12/2024, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 06/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8085-7

07/12/2024, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 06/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8085-7

07/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 179

06/12/2024, 15:30

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 05/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8086-5

06/12/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179

05/12/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2024 11:23:12)

05/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 13:41

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2024, 19:00

Determinada a intimação

04/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:40

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:44

Despacho

04/12/2024, 11:23

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2024, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 27/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8085-7

28/11/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153 e 155

21/11/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 16:36:46)

21/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:36

Despacho

21/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2024, 15:12

Determinada a intimação

31/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:46

Juntada de Petição

28/10/2024, 08:58

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5007838-80.2024.4.04.9388/TRF (FERNANDEZ & FERREIRA S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/09/2024, 14:34

Determinada a intimação

19/09/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 19:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/09/2024, 13:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:41

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 125

28/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031255-85.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDO ALBANDES MARTINS MACEDO JUNIOR)

29/04/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017179 processada no TRF4 com o no. 50312558520244049445/TRF (FERNANDO ALBANDES MARTINS MACEDO JUNIOR)

19/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017179 processada no TRF4 com o no. 50078388020244049388/TRF (FERNANDEZ & FERREIRA S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710017179

15/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/03/2024, 10:18

Juntada de Petição

09/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

09/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

09/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2024, 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710017179

06/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2024, 20:22

Juntada

27/10/2023, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000778-21.2010.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 123, 153

25/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000778-21.2010.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 157

05/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:25

Juntada de Petição

01/02/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 78

31/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:17

Determinada a intimação

25/10/2022, 18:17

Juntado(a)

25/10/2022, 16:16

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 15:22

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

02/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

07/07/2022, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50004094620184047101

29/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: FERNANDO ALBANDES MARTINS MACEDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA VALERIO GOULART (OAB RS118262) ADVOGADO: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR (OAB RS032553) APELADO: FERNANDO MACEDO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA VALERIO GOULART (OAB RS118262) ADVOGADO: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR (OAB RS032553) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000409-46.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/12/2020, 10:03

Juntada de Petição

18/12/2020, 10:02

Juntado - Ofício

20/11/2019, 14:45

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01F para RSRGR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 15:02

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

22/08/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

21/08/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2018, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2018, 23:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/05/2018, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/05/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/05/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 13:22

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

28/05/2018, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

28/05/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/05/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/05/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

25/05/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/05/2018, 18:06

Juntado(a)

07/03/2018, 14:44

Juntado(a)

07/03/2018, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/02/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

16/02/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/02/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2018, 18:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/02/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 18

09/02/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2018, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/02/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/02/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 12 e 11

08/02/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/02/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 19:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/02/2018, 18:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/02/2018

06/02/2018, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 12:07

Juntada de Petição

01/02/2018, 15:20

Juntada de Petição

01/02/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:47

SENTENÇA

•28/05/2018, 17:17

SENTENÇA

•17/05/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 18:56