Apelação Cível 5003371-05.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCrédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.050.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ CASAGRANDE

OAB/PR 046670·CPF·Representa: Autor

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/PR 052626·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB12

20/05/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 356

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:43

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 09:08

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15

20/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB12

20/05/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 356

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:43

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB11

18/11/2021, 13:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/11/2021, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 17/11/2021 20:03:34)

18/11/2021, 13:34

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:55

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirado de pauta

25/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 14:56

Juntada de Petição

22/10/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 612

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

02/09/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:29

Indeferido o pedido

31/08/2021, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

31/08/2021, 10:40

Juntada de Petição

13/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/08/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2020, 23:48

Distribuído por prevenção - Número: 50534712720194040000/TRF4

05/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 10:40