Apelação Cível 5001738-03.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2017
Valor da Causa
R$ 956.844,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
MÔNICA WENDT CASARIN
CPF
572.***.***-68
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Autor
CEREALISTA COMIMPEX LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-78
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Autor
INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
LMV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-40
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Autor
VANESSA WENDT CASARIN
CPF
616.***.***-53
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Autor
Advogados / Representantes
ALDO ALFREDO MULLER
OAB/RS 012864
·
CPF
256.***.***-72
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·
Representa: Autor
CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG
OAB/RS 040539
·
CPF
543.***.***-49
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·
Representa: Autor
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 017390
·
CPF
845.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MÔNICA WENDT CASARIN
CPF
572.***.***-68
Mostrar
Autor
CEREALISTA COMIMPEX LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Autor
LMV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-40
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Autor
VANESSA WENDT CASARIN
CPF
616.***.***-53
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01
12/12/2022, 10:27
Transitado em Julgado
12/12/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
08/12/2022, 14:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
20/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
10/11/2022, 15:45
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01
12/12/2022, 10:27
Transitado em Julgado
12/12/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
08/12/2022, 14:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/11/2022, 15:45
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2022, 16:46
05/12/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
20/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
10/11/2022, 15:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13
09/11/2022, 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
19/10/2022, 16:46
Juntada de Petição
11/10/2022, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
07/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142
06/10/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/10/2022, 17:26
Retirado de pauta
17/08/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
05/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213
04/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 16:29
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB12
20/05/2022, 14:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/05/2022, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 361
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11
15/09/2021, 18:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/09/2021, 17:01
Juntada de Petição
27/08/2021, 08:41
Juntada de Petição
27/08/2021, 08:41
Juntada de Petição
27/08/2021, 08:41
Juntada de Petição
27/08/2021, 08:41
Juntada de Petição
27/08/2021, 08:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>
27/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 317
26/08/2021, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2021, 16:48
Distribuído por prevenção - Número: 00070781320114040000
04/09/2017, 18:05