Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001636-93.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.730,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LARA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB/PR 031460·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

31/07/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

11/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

11/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/05/2024, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/27951-5

25/05/2024, 09:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86459926-4

25/05/2024, 09:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86457803-8

25/05/2024, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR <br>R$3.486,61 em 24/05/2024 (ID 050000010262405225) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86459926-4

25/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 17:58

Expedição de ofício

21/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 17:24

Expedição de ofício

21/05/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031748-62.2024.4.04.9445/TRF (SELEME, LARA & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031749-47.2024.4.04.9445/TRF (TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A)

29/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

23/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004545 processada no TRF4 com o no. 50317494720244049445/TRF (TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A)

19/03/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004545 processada no TRF4 com o no. 50317486220244049445/TRF (SELEME, LARA & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/03/2024, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR <br>R$3.421,94 em 15/03/2024 (ID 120650000522402229) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/27951-5

19/03/2024, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR <br>R$142,56 em 18/03/2024 (ID 050000007642402228) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86457803-8

19/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700004545

02/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700004545

02/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/01/2024, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

23/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/12/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/12/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057644

11/12/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2023, 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:52

Baixa Definitiva

30/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002929-98.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 77, 98

29/05/2023, 18:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50016369320174047008

25/05/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: Luciano Rocha Woiski APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001636-93.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 371) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

23/09/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/09/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/09/2019, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/09/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2019, 10:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 111,76 em 05/07/2019

10/07/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/07/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

16/06/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/06/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 16:15

Juntada de Petição

28/05/2019, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50419098920174040000/TRF

28/05/2019, 11:28

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2019, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

01/05/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/04/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/03/2019, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2019, 15:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/02/2019 13:27:42)

04/02/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2019, 17:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002499-83.2016.4.04.7008/PR, 5002477-25.2016.4.04.7008/PR, 5002929-98.2017.4.04.7008/PR, 5001864-68.2017.4.04.7008/PR

29/01/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/01/2019, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2018, 23:59

Juntada de certidão

30/08/2018, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

14/08/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2018, 09:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2018, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

03/08/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01S para PRCTB19F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/08/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2018, 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50419098920174040000/TRF

06/06/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/06/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002929-98.2017.4.04.7008/PR

26/04/2018, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/04/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 19:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2018, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 11:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2018, 11:03

Juntada de Petição

01/03/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 15:24

Juntada de Petição

09/02/2018, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2018, 18:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50419098920174040000/TRF

08/11/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

16/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão

06/10/2017, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

07/08/2017, 15:48

Juntada de Petição

07/08/2017, 10:47

Juntada de Petição

07/08/2017, 10:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50419098920174040000/TRF

04/08/2017, 16:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50419098920174040000/TRF

01/08/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/08/2017, 12:03

Juntada de Petição

01/08/2017, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/07/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

19/07/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 11:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 103,65 em 28/06/2017

01/07/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 17:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

29/06/2017, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:08

SENTENÇA

•06/06/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 17:41

SENTENÇA

•14/01/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:48

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:08

SENTENÇA

•06/06/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 17:41

SENTENÇA

•14/01/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 17:14

OUTROS

•28/06/2017, 11:28