Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008703-86.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.408,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PESCAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

25/08/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

25/08/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:37

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/05/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 15:29

Expedição de ofício

11/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

31/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:07

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010385-53.2023.4.04.9445/TRF (GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010386-38.2023.4.04.9445/TRF (PESCAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041826 processada no TRF4 com o no. 50103863820234049445/TRF (PESCAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA)

11/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041826 processada no TRF4 com o no. 50103855320234049445/TRF (GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041826

07/02/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041826

05/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:35

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 08:10

Despacho

25/10/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041826

12/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 11:08

Despacho

25/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 19:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006012-70.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

18/07/2022, 19:50

Juntado(a)

18/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:11

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50087038620204047208

30/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PESCAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008703-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

20/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 16:53

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:29

Despacho

10/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02F para SCBLU05F) - processo: 50060127020184047208

26/01/2021, 14:03

Alterado o assunto processual

26/01/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 14:54

Declarada incompetência

03/12/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/10/2020, 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/9/2020 Número de referência: 721526

05/09/2020, 08:09

Determinada a citação

04/09/2020, 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2020, 00:46

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 10:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA03S para SCITA02F)

02/09/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 22:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:11

SENTENÇA

•12/03/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 00:46