Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001756-58.2021.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.127,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Brusque

Partes do Processo

LUIZ LUCIANO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIARD CASSIANO SILVA

OAB/SC 021775·CPF·Representa: Autor

KRISTIANI CAXIAS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

OAB/SC 045294·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GIULLIARD CASSIANO SILVA

OAB/SC 021775·CPF·Representa: Autor

KRISTIANI CAXIAS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

OAB/SC 045294·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBQE01

21/07/2025, 13:25

Recebidos os autos - TNU

17/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos para a TNU

26/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/04/2025, 01:07

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 15:08

25/07/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBQE01

21/07/2025, 13:25

Recebidos os autos - TNU

17/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos para a TNU

26/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/03/2025, 18:27

Decisão interlocutória

20/03/2025, 18:16

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:29

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:14

Juntada de Petição

09/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

16/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 18:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/06/2023, 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

24/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/02/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 27/02/2023 14:00</b>

07/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 869

06/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

18/11/2022, 13:04

Recebidos os autos - TNU - 50017565820214047215

16/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/09/2022, 16:18

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Agravo

16/08/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 07:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

04/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2022, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2022, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ LUCIANO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GIULLIARD CASSIANO SILVA (OAB SC021775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001756-58.2021.4.04.7215/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ LUCIANO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GIULLIARD CASSIANO SILVA (OAB SC021775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001756-58.2021.4.04.7215/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

22/11/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 16:49

Determinada a citação

02/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2021, 19:26

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:06

AGRAVO

•11/07/2022, 11:47

OUTROS

•11/07/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:09

OUTROS

•24/02/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:57

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:49