Agravo em Recurso Especial 5013454-51.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R. ROSA PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO JOSE ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 12:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2022, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00

•10/10/2022, 16:48

•10/10/2022, 16:47