Apelação / Remessa Necessária 5008151-89.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 561.971,04

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CLIMABUSS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELEMAR BUETTGEN

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC 035910·CPF·Representa: Autor

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC 029344·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 028909·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELEMAR BUETTGEN

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC 035910·CPF·Representa: Autor

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC 029344·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 028909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

18/07/2022, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

18/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 10:35

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

18/07/2022, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

18/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

26/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 568

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

31/05/2021, 08:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/05/2021, 16:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/05/2021, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/03/2017, 11:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/03/2017, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

08/03/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

31/01/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2017, 14:17

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

30/01/2017, 13:59

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/01/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/01/2017, 19:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

06/12/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/11/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2016, 12:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/11/2016, 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2016, 16:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/10/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/10/2016, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2016, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2016, 16:50

Julgamento do Incidente Improvido - em 06/10/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

06/10/2016, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

06/10/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/09/2016, 17:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/10/2016 SEQ.: 29

14/09/2016, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

01/09/2016, 22:50

Recebimento - STJ

30/08/2016, 08:21

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0074856-8 EM 06/04/2015

30/04/2015, 10:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/03/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/03/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2015, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2015, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/03/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2015, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/03/2015, 17:18

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

04/03/2015, 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

11/02/2015, 18:48

Juntada de Petição

11/02/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/01/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2015, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2015, 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2015, 17:59

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

22/01/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/01/2015, 17:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2015, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/01/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2015, 17:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/12/2014, 14:46

Juntada de Petição

17/12/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2014, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 18:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

26/11/2014, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

26/11/2014, 16:45

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/11/2014, 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/08/2014, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/08/2014, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2014, 15:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/07/2014, 14:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIM...

23/07/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/07/2014, 18:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 223

07/07/2014, 18:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/06/2014, 13:03

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•30/01/2017, 13:59

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 19:01

DECISÃO

•04/11/2016, 16:02

EXTRATO DE ATA

•06/10/2016, 16:45

ACÓRDÃO

•06/10/2016, 16:23

DECISÃO

•30/08/2016, 08:21

DECISÃO

•04/03/2015, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2015, 17:57

DECISÃO

•22/01/2015, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2015, 17:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•30/01/2017, 13:59

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 19:01

DECISÃO

•04/11/2016, 16:02

EXTRATO DE ATA

•06/10/2016, 16:45

ACÓRDÃO

•06/10/2016, 16:23

DECISÃO

•30/08/2016, 08:21

DECISÃO

•04/03/2015, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2015, 17:57

DECISÃO

•22/01/2015, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2015, 17:16

OUTROS

•17/12/2014, 14:25

OUTROS

•17/12/2014, 14:24

ACÓRDÃO

•26/11/2014, 16:45

EXTRATO DE ATA

•26/11/2014, 15:46

ACÓRDÃO

•24/07/2014, 14:13

EXTRATO DE ATA

•23/07/2014, 18:15