Procedimento Comum Cível 5011541-75.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 69.810,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR

OAB/PR 031263·CPF·Representa: Autor

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:25

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:43

12/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:25

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:08

Despacho

18/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:51

Decisão interlocutória

11/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 15:38

Determinada a intimação

07/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2022, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:51

Determinada a citação

12/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2022, 09:22

Juntada de Petição

29/07/2022, 20:15

Baixa Definitiva

29/07/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50115417520194047001

17/06/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR (OAB PR031263) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011541-75.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 584) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

09/09/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/09/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/07/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

16/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2019, 18:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/07/2019 10:46:21)

15/07/2019, 18:13

Juntada de Petição

15/07/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:43

SENTENÇA

•16/07/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:46