Procedimento Comum Cível 5023531-62.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DA CRIANCA COM DIABETES DO RIO GRANDE DO SUL - ICDRS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEREIRA LIMA LOPES

OAB/RS 030887·CPF·Representa: Autor

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:46

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:46

22/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/03/2023, 14:00

Despacho

10/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/01/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 75

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:18

Despacho

03/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50235316220164047100

18/07/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DA CRIANCA COM DIABETES DO RIO GRANDE DO SUL - ICDRS (AUTOR) ADVOGADO: CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB RS030887) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023531-62.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 587) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

06/04/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/02/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/02/2018, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/02/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2018, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 16:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/11/2017, 16:49

Juntada de Petição

06/09/2017, 16:56

Juntada de Petição

29/03/2017, 19:25

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2016, 17:31

Juntada de Petição

22/11/2016, 15:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2016, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2016, 11:54

Juntada de Petição

22/08/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2016, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2016, 11:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/08/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2016, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/07/2016, 15:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2016, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2016, 22:53

Juntada de Petição

22/06/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2016, 11:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/04/2016, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2016, 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2016, 15:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2016, 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 10:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/04/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:12

SENTENÇA

•27/11/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 14:25