Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010453-21.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 529.950,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MOENSTER

OAB/SC 039716·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP08

18/03/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

18/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:28

Juntada de Petição

08/02/2026, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5166253-53.2025.4.04.9445/TRF (GERMANO MOENSTER)

28/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:51

SENTENÇA

•19/12/2018, 11:52

20/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP08

18/03/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

18/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:28

Juntada de Petição

08/02/2026, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5166253-53.2025.4.04.9445/TRF (GERMANO MOENSTER)

28/01/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720068485 processada no TRF4 com o no. 51662535320254049445/TRF (GERMANO MOENSTER)

19/12/2025, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720068485 processada no TRF4 com o no. 50397332520254049388/TRF (FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB)

19/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720068485

18/12/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720068485

25/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:49

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2025, 18:33

Juntada de Petição

14/05/2025, 00:49

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:16

Baixa Definitiva

12/01/2024, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:51

Despacho

03/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50104532120184047200

23/10/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB (AUTOR) ADVOGADO: GERMANO MOENSTER (OAB SC039716) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010453-21.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 588) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

08/04/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2019, 22:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2018, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/06/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 15:08