Recurso Especial 5010453-21.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 18:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/11/2022, 17:22

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 18:40

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•17/10/2022, 17:39

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•17/10/2022, 17:39

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•17/10/2022, 17:38

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•17/10/2022, 17:38

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•17/10/2022, 17:38

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•17/10/2022, 17:38

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•17/10/2022, 17:38

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•17/10/2022, 17:38