Apelação / Remessa Necessária 5010453-21.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

GERMANO MOENSTER

OAB/SC 039716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

23/10/2023, 13:04

Recebidos os autos do STF

23/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2022, 15:33

Recurso Especial Admitido

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

23/10/2023, 13:04

Recebidos os autos do STF

23/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:33

10/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2022, 15:33

Recurso Especial Admitido

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 588

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/07/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 785

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 18:48

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44