Apelação Cível 5012795-53.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.726.527,80

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MEGAFORTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

26/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

21/05/2025, 19:55

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

21/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

26/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 19:55

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 17:04

26/05/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

21/05/2025, 19:55

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

21/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2025, 10:04

Indeferido o pedido

07/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

06/05/2025, 19:51

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>

05/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 536

02/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

17/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

14/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

10/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

18/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/06/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:12

Prejudicado o recurso

25/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/04/2024, 11:25

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

21/09/2023, 18:58

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/10/2022, 14:38

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 591

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/12/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/12/2021, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2021, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 126

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/08/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/08/2021, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00:00</b>

17/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43

16/08/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/08/2021, 13:06

Retirado de pauta

01/06/2021, 17:03

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 789

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Distribuído por prevenção - Número: 50476971620194040000

06/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 14:25

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 19:55

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:34