Mandado de Segurança Cível 5018405-87.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JAYFEX CONSULTORIA COMERCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - 9 R.F - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA

OAB/SC 021045·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50184058720144047201

04/07/2022, 13:53

Juntada de Petição

02/06/2022, 19:29

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:19

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50184058720144047201

04/07/2022, 13:53

Juntada de Petição

02/06/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAYFEX CONSULTORIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA (OAB SC021045) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018405-87.2014.4.04.7201/SC (Pauta: 604) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/03/2015, 16:46

Juntada de Petição

20/11/2014, 01:09

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

30/09/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2014, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/09/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/09/2014, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2014, 15:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/09/2014, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2014, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/08/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2014, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/07/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2014, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2014, 17:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/07/2014, 17:13

SENTENÇA

•01/09/2014, 15:40

DESPACHO

•21/07/2014, 13:52