Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018547-53.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2012

Valor da Causa

R$ 123.043,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR TOMASI

OAB/RS 083242·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2025, 02:04

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:21

Determinada a intimação

10/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:02

Juntada de Petição

03/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021313-63.2023.4.04.9445/TRF (JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013723 processada no TRF4 com o no. 50213136320234049445/TRF (JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA)

08/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

17/04/2025, 02:04

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:31

10/05/2023, 18:21

Determinada a intimação

10/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:02

Juntada de Petição

03/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021313-63.2023.4.04.9445/TRF (JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013723 processada no TRF4 com o no. 50213136320234049445/TRF (JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA)

08/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013723

01/03/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013723

27/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 15:55

Determinada a intimação

17/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/02/2023, 16:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2023, 16:47

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:20

Baixa Definitiva

15/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:14

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50185475320124047107

10/06/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVENAL BRASIL CORTICAS LTDA ADVOGADO: César Tomasi (OAB RS083242) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018547-53.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 600) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

09/10/2013, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

09/10/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2013, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2013, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/08/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/08/2013, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2013, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2013, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2013, 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/08/2013, 21:31

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2013, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2013, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/02/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/02/2013, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2013, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/02/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2013, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2013, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2013, 18:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/12/2012, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:13

SENTENÇA

•07/08/2013, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2013, 19:58