Mandado de Segurança Cível 5006381-87.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MUGGIATI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Despacho

05/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 10:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:21

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Despacho

05/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:37

Despacho

10/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50063818720104047000

10/06/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: IGASA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006381-87.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 605) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2017, 16:57

Juntada de Petição

13/12/2012, 16:48

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

04/07/2011, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2011, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/06/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2011, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2011, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2011, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

26/05/2011, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/05/2011, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/05/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/04/2011, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2011, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2011, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/04/2011, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2011, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2011, 00:01

Juntada de Petição

05/04/2011, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/04/2011, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2011, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2011, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2011, 15:08

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

30/03/2011, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

30/03/2011, 00:01

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2011, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2011, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/03/2011, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/02/2011, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2011, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2011, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2011, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2011, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/02/2011, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

16/02/2011, 12:11

Lavrada Certidão

16/02/2011, 12:11

Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial

17/01/2011, 21:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

31/08/2010, 14:24

Lavrada Certidão

31/08/2010, 14:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/08/2010, 13:20

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2010, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2010, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2010, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/07/2010, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2010, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2010, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2010, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2010, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2010, 19:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/06/2010, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2010, 13:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/06/2010, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:55

DESPACHO

•02/06/2011, 12:22

SENTENÇA

•30/03/2011, 15:06

SENTENÇA

•24/02/2011, 17:43

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•14/06/2010, 19:54