Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009366-91.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 46.739,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:35

Despacho

25/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:57

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:35

Despacho

25/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 23:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147540-35.2022.4.04.9445/TRF (CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP)

22/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093816 processada no TRF4 com o no. 51475403520224049445/TRF (CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093816

16/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2022, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093816

11/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:19

Despacho

18/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 09:30

Determinada a intimação

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/07/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/07/2022, 14:01

Baixa Definitiva

07/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2022, 19:57

Despacho

06/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 11:06

Determinada a intimação

22/06/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 19:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50093669120134047107

21/06/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009366-91.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 601) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:44

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

05/12/2013, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2013, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/11/2013, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/10/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 23

06/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/09/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/09/2013, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 20:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/09/2013, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2013, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/08/2013, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/08/2013, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2013, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2013, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2013, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2013, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2013, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2013, 18:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/07/2013, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 21:33

SENTENÇA

•26/09/2013, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2013, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2013, 17:21